PDU27 - Atend.Técnico para Proc Eletrônico e Dúvidas Legislação

Descrição

Atendimento técnico para dúvidas legais e procedimentais relacionadas ao licenciamento de Obras Particulares e outras questões relacionadas a projetos eletrônicos de Construção Civil.

Consulta de restrições cartoriais e parâmetros urbanísticos incidentes sobre imóveis deverão ser tratadas através do e-mail: atendimentopgp20@planejamento.pmrp.com.br

Para atendimento de Correções de Processos Físicos, utilizar o serviço específico

Obrigatório informar o número do processo ou tipo de dúvida técnica. Exemplo 1: Dúvida no item 1 do comunique-se do Processo xxxx-xxxxxx-x. Exemplo 2: Dúvida sobre o Art. XX do Cod. de Obras.
Agendamentos sem esta informação serão sumariamente excluídos.

ATENTAR AO LOCAL DE ATENDIMENTO
Local de atendimento: Secretaria de Planejamento (Rua Jacira, 50)