CCU / GAPE - Atendimento Técnico

Descrição

Atendimento para dúvidas estritamente ligadas à Secretaria de Planejamento sobre pareceres das reuniões do GAPE e da CCU, aplicação da legislação em especial os Decreto nº 165/2018 - procedimentos de licenciamentos de projetos, Decreto nº273/2019 - contrapartidas de empreendimentos, e Decreto 276/2018 - controle de acessos a loteamentos.

Obrigatório: Informar número do Parecer/Resolução e respectivos itens que serão tratados no atendimento. Agendamentos sem esta informação serão sumariamente excluídos.

Local de atendimento: Secretaria de Planejamento (Rua Jacira, 50)